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  Decreto 272/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À INVASÃO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E/OU DE RISCO, NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/04/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto213/2014 15/12/2014ALTERAinciso II do Artigo 1º
Decreto131/2011 21/09/2011MENCIONA§ 2º do Artigo 4º
Lei Complementar40/2011 12/09/2011MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto339/2015 11/09/2015REVOGA TOTALMENTE

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