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  Decreto 324/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: “QUALIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL JOÃO MARCHESI COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SAÚDE.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto183/2013 30/12/2013MENCIONAartigo 3º, § 2º
Lei Ordinária2.058/2012 06/11/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.836/2010 10/06/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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