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  Decreto 34/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: “APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar42/2011 24/11/2011MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto451/2016 31/03/2016MENCIONA

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