Ementa: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI).”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016MENCIONAartigo 1º
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016MENCIONA
Decreto422/2016 03/02/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto10/2014 16/01/2014ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto650/2017 06/03/2017REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação