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  Decreto 650/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI).”
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto538/2016 19/09/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto446/2016 23/03/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016MENCIONA
Decreto422/2016 03/02/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto319/2015 29/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto300/2015 25/06/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto231/2015 04/02/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto189/2014 12/11/2014REVOGA TOTALMENTE
Decreto131/2014 30/07/2014REVOGA TOTALMENTE
Decreto10/2014 16/01/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.043/2003 15/10/2003MENCIONA
Lei Ordinária1.043/2003 15/10/2003MENCIONA§ 4º dp artigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto918/2018 30/07/2018ALTERACOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Decreto918/2018 30/07/2018MENCIONAConselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI)
Decreto846/2018 06/03/2018ALTERAartigo 1º
Portaria837/2017 22/11/2017ALTERAartigo 1º inciso I
Decreto837/2018 07/02/2018ALTERAartigo 1º
Decreto713/2017 22/06/2017ALTERAcomissão do conselho
Decreto1.225/2020 03/03/2020REVOGA TOTALMENTE

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