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  Decreto 450/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NOMEADO PELO DECRETO Nº 219/2014.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto434/2016 26/02/2016MENCIONA
Decreto219/2014 22/12/2014ALTERAdispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto972/2018 18/10/2018REVOGA TOTALMENTE

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