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  Decreto 434/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/02/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.136/2013 23/12/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto614/2017 12/01/2017MENCIONA
Decreto614/2017 12/01/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto614/2017 12/01/2017MENCIONA
Decreto450/2016 31/03/2016MENCIONA

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