Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL/ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DESTINADO AO FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/09/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.126/2013 12/12/2013MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.116/2013 24/10/2013MENCIONAPPA
Lei Ordinária2.095/2013 23/08/2013MENCIONALDO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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