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  Lei Ordinária 580/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: OFICIALIZA A FEIRA DO ARTESANATO DE CARAGUATATUBA
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária520/1995 18/12/1995MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária892/2000 15/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Decreto198/1997 03/11/1997MENCIONA

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