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  Decreto 475/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA – CMDCAC, NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 462/2016.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto462/2016 15/04/2016ALTERAcomposição do Conselho

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto644/2017 23/02/2017MENCIONA
Decreto644/2017 23/02/2017REVOGA TOTALMENTE

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