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  Decreto 644/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA – CMDCAC, NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 462/2016.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto475/2016 11/05/2016MENCIONA
Decreto475/2016 11/05/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto462/2016 15/04/2016ALTERAcomposição do conselho

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto935/2018 22/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto872/2018 27/04/2018MENCIONA
Decreto858/2018 03/04/2018MENCIONA
Decreto729/2017 02/08/2017ALTERA
Decreto675/2017 04/04/2017MENCIONA

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