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  Decreto 462/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/04/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto117/2013 12/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.885/2010 17/11/2010MENCIONAart. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto935/2018 22/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto872/2018 27/04/2018ALTERAComposição do CMDCAC
Decreto872/2018 27/04/2018MENCIONA
Decreto858/2018 03/04/2018ALTERAartigo 1º
Decreto759/2017 25/09/2017ALTERACOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Decreto729/2017 02/08/2017ALTERAconselho municipal
Decreto675/2017 04/04/2017ALTERAmembro do conselho
Decreto644/2017 23/02/2017ALTERAcomposição do conselho
Decreto475/2016 11/05/2016ALTERAcomposição do Conselho

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