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  Decreto 487/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR FINANCEIRO E DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA – CARAGUAPREV.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/06/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto340/2015 11/09/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar56/2015 15/04/2015MENCIONADispositivos
Decreto157/2014 22/09/2014REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto776/2017 18/10/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto611/2017 06/01/2017REVOGAartigo 2º e 3º

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