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  Lei Ordinária 586/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CARAGUATATUBA, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 8.913, DE 12 DE JULHO DE 1.994
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/02/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária865/2000 24/08/2000MENCIONA
Lei Ordinária865/2000 24/08/2000REVOGA TOTALMENTE
Decreto31/1997 20/02/1997MENCIONA
Lei Ordinária1.844/2010 05/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.674/2009 18/05/2009MENCIONA
Decreto104/1999 25/06/1999MENCIONAParágrafo 2º do Artigo 2º

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