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  Decreto 31/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CRIADO PELA LEI Nº 586/97, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/02/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária586/1997 05/02/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto200/1997 12/11/1997ALTERAComposição do conselho
Decreto104/1999 25/06/1999REVOGA TOTALMENTE

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