Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978ALTERAReferência no Anexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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