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  Decreto 527/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto460/2016 14/04/2016ALTERAinciso I do artido 1º
Decreto460/2016 14/04/2016ALTERA
Decreto449/2016 29/03/2016MENCIONA
Decreto218/1997 01/12/1997ALTERAinciso I do artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto551/2016 10/10/2016MENCIONA

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