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  Decreto 551/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/10/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto527/2016 30/08/2016MENCIONA
Decreto460/2016 14/04/2016ALTERAcomposição do conselho
Decreto449/2016 29/03/2016MENCIONA
Decreto218/1997 01/12/1997ALTERAinciso II do artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto954/2018 19/09/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto699/2017 29/05/2017ALTERA

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