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  Decreto 449/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 218, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 635/97.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto218/1997 01/12/1997ALTERAartigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto954/2018 19/09/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto551/2016 10/10/2016MENCIONA
Decreto527/2016 30/08/2016MENCIONA
Decreto460/2016 14/04/2016MENCIONA

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