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  Lei Ordinária 1.127/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/2005 23/06/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto84/2005 31/05/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto79/2005 17/05/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto71/2005 29/04/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto64/2005 14/04/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto51/2005 31/03/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto41/2005 14/03/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto31/2005 24/02/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto199/2005 29/12/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto186/2005 19/12/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto181/2005 06/12/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto173/2005 28/11/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto160/2005 03/11/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto149/2005 24/10/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto145/2005 10/10/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto141/2005 30/09/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto131/2005 12/09/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Lei Ordinária1.235/2005 22/12/2005MENCIONALDO 2004
Decreto121/2005 01/09/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto116/2005 10/08/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto111/2005 27/07/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III
Decreto101/2005 05/07/2005MENCIONAArtigo 16, inciso III

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