Ementa:  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.150/2004 16/12/2004MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária1.127/2004 02/07/2004MENCIONAArtigo 16, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação