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  Decreto 543/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE DESDOBRO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2016

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Lei Ordinária2.261/2015 10/12/2015MENCIONAartigo 4º, artigo 5º
Lei Ordinária2.261/2015 10/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária2.240/2015 26/06/2015MENCIONAartigo 17

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