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  Decreto 588/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO VALOR DA TARIFA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL “ALDO NAVARRO MAGALHÃES”.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto317/2015 23/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto84/2006 11/07/2006MENCIONAArt. 35, "c" e Art. 110 "e"
Lei Ordinária1.212/2005 28/11/2005MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.689/2022 04/10/2022MENCIONA
Decreto1.689/2022 04/10/2022REVOGA TOTALMENTE

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