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  Decreto 651/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI – GESTÃO 2016-2018.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto477/2016 23/05/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto477/2016 23/05/2016MENCIONA
Decreto471/2016 10/05/2016MENCIONA
Decreto471/2016 10/05/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto426/2016 10/02/2016ALTERAmembros do conselho

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto780/2017 19/10/2017MENCIONA
Decreto730/2017 02/08/2017MENCIONA
Decreto684/2017 26/04/2017MENCIONA

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