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  Decreto 426/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDD I - GESTÃO 2016-2018."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/02/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.249/2015 20/10/2015MENCIONA
Lei Ordinária2.059/2012 12/11/2012MENCIONAartigo 5º
Lei Ordinária2.026/2012 12/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.861/2010 08/09/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto886/2018 18/05/2018ALTERAComposição do CMDDI
Decreto845/2018 06/03/2018ALTERA
Decreto845/2018 06/03/2018MENCIONA
Decreto844/2018 06/03/2018MENCIONA
Decreto807/2017 29/11/2017ALTERA
Decreto780/2017 19/10/2017ALTERAartigo 1º, alínea "a"
Decreto730/2017 02/08/2017ALTERAConselho Municipal
Decreto684/2017 26/04/2017ALTERAconselho municipal
Decreto651/2017 06/03/2017ALTERAmembros do conselho
Decreto477/2016 23/05/2016ALTERAcomposição do Conselho
Decreto471/2016 10/05/2016ALTERAdispositivo

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