Ementa: "QUALIFICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIME NTO - ANA ESP COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SAÚDE."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto183/2013 30/12/2013MENCIONA
Decreto183/2013 30/12/2013ALTERAartigo 3º § 2º
Lei Ordinária2.058/2012 06/11/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.836/2010 10/06/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação