Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária885/2000 24/11/2000MENCIONA
Lei Ordinária876/2000 29/09/2000MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32/2005 01/03/2005MENCIONA

Sobre

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Legislação