Melhore sua busca

  Decreto 716/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 594, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.174, DE 11 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto594/2016 19/12/2016MENCIONA
Decreto594/2016 19/12/2016ALTERAartigos 6º, inciso II, 14, parágrafo único, 30, incisos V e IX e parágrafo único, 34 e 83
Decreto594/2016 19/12/2016INCLUIincisos XXVIII, XXIX e XXX ao artigo 15, o inciso XXXII ao artigo 30, o § 2º ao artigo 88 (com renumeração de seu parágrafo único para § 1º) e parágrafo único ao artigo 113
Decreto594/2016 19/12/2016REVOGAinciso XXIV do artigo 15
Lei Ordinária2.174/2014 11/07/2014MENCIONAartigo 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.