Ementa: “DISPÕE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 648/2017, QUE NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS E DOS GESTORES DE PARCERIAS, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 638/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.