Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL N.º 648, DE 06 DE MARÇO DE 2017, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 715, DE 27 DE JUNHO DE 2017, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 851, DE 20 DE MARÇO DE 2018, E PELO DECRETO N.º 862 DE 12 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS E DOS GESTORES DE PARCERIAS, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N.º 13.019/2014 E O DECRETO MUNICIPAL N.º 638/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/06/2018