Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.548, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.548/2008 29/02/2008ALTERAartigo 3º

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