Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.294/2016 27/07/2016MENCIONALDO 2017
Lei Ordinária2.116/2013 24/10/2013MENCIONAPPA-2014/2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto998/2018 14/11/2018MENCIONALDO
Decreto991/2018 09/11/2018MENCIONALDO
Decreto985/2018 01/11/2018MENCIONADiretrizes Orçamentárias
Decreto983/2018 25/10/2018MENCIONALDO
Decreto971/2018 16/10/2018MENCIONALDO
Decreto969/2018 15/10/2018MENCIONALDO
Decreto967/2018 11/10/2018MENCIONALDO
Decreto955/2018 20/09/2018MENCIONALDO
Decreto952/2018 13/09/2018MENCIONALDO
Decreto951/2018 12/09/2018MENCIONALDO
Decreto943/2018 31/08/2018MENCIONALDO
Decreto940/2018 30/08/2018MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto932/2018 13/08/2018MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto923/2018 31/07/2018MENCIONA
Decreto911/2018 13/07/2018MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto903/2018 29/06/2018MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto899/2018 21/06/2018MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto892/2018 30/05/2018MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto891/2018 29/05/2018MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto890/2018 29/05/2018MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto887/2018 22/05/2018MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto879/2018 11/05/2018MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto871/2018 26/04/2018MENCIONALEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Decreto867/2018 19/04/2018MENCIONALEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Decreto866/2018 17/04/2018MENCIONALEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Decreto861/2018 04/04/2018MENCIONALEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Decreto849/2018 16/03/2018MENCIONAartigo 17
Lei Ordinária2.455/2018 30/11/2018MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Ordinária2.443/2018 29/10/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária2.435/2018 19/09/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária2.433/2018 06/09/2018MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.430/2018 23/08/2018MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.024/2018 27/12/2018MENCIONALDO
Decreto1.023/2018 19/12/2018MENCIONAldo
Decreto1.016/2018 12/12/2018MENCIONALDO
Decreto1.008/2018 29/11/2018MENCIONAArt. 17
Decreto1.008/2018 29/11/2018MENCIONALDO

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Legislação