Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL/ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DESTINADO AO FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.430/2018 23/08/2018MENCIONA
Lei Ordinária2.378/2017 08/12/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária2.347/2017 26/06/2017MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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