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  Decreto 736/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/08/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto613/2017 11/01/2017REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto857/2018 03/04/2018REVOGA TOTALMENTE

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