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  Decreto 761/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 720, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE NOMEOU MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2017/2019.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto720/2017 17/07/2017MENCIONA
Decreto720/2017 17/07/2017MENCIONAalínea "a", inciso II do art. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.445/2021 09/04/2021MENCIONA

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