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  Decreto 1.445/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 720, DE 17 DE JULHO DE 2017, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 761/2019 E 1.145/2019, QUE NOMEOU MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2017/2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.145/2019 25/09/2019MENCIONA
Decreto761/2017 26/09/2017MENCIONA
Decreto720/2017 17/07/2017MENCIONA
Decreto720/2017 17/07/2017MENCIONAArtigo 1º, inciso I, alíneas “a” e “b”, e inciso II, alínea “a”
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003MENCIONA Conselho Municipal de Saúde

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