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  Decreto 720/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2017/2019.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003MENCIONA
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003MENCIONAartigo 5º § 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto761/2017 26/09/2017MENCIONA
Decreto761/2017 26/09/2017MENCIONAalínea "a", inciso II do art. 1º
Decreto1.445/2021 09/04/2021MENCIONA
Decreto1.445/2021 09/04/2021MENCIONAArtigo 1º, inciso I, alíneas “a” e “b”, e inciso II, alínea “a”
Decreto1.145/2019 25/09/2019MENCIONA

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