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Lei Ordinária 720/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI 676/1966, E REVOGAÇÃO DAS LEIS 680/1967 E 706/1967.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/12/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	708/1967	25/10/1967	MENCIONA
Lei Ordinária	706/1967	23/10/1967	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	680/1967	07/03/1967	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	676/1966	26/12/1966	REVOGA	Item "c", do inciso I, do artigo 2º
Lei Ordinária	676/1966	26/12/1966	REVOGA	Parágrafo Único do artigo 137
Lei Ordinária	676/1966	26/12/1966	REVOGA	Parágrafo Único do artigo 159
Lei Ordinária	676/1966	26/12/1966	REVOGA	Capítulo I do Título VI
Lei Ordinária	676/1966	26/12/1966	REVOGA	Capítulo II do Título VI
Lei Ordinária	676/1966	26/12/1966	REVOGA	Capítulo III do Título VI
Lei Ordinária	676/1966	26/12/1966	REVOGA	Inciso II do artigo 192
Lei Ordinária	676/1966	26/12/1966	REVOGA	Artigo 200
Lei Ordinária	676/1966	26/12/1966	ALTERA	Artigo 25
Lei Ordinária	676/1966	26/12/1966	ALTERA	Artigo 126
Lei Ordinária	676/1966	26/12/1966	ALTERA	Artigo 195
Lei Ordinária	676/1966	26/12/1966	ALTERA	Artigo 206
Lei Ordinária	676/1966	26/12/1966	ALTERA	Parágrafo Único do artigo 288
Lei Ordinária	676/1966	26/12/1966	ALTERA	Artigo 289
Lei Ordinária	676/1966	26/12/1966	INCLUI	Profissão no Parágrafo Único do artigo 205

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11/1968	29/03/1968	MENCIONA
Decreto	11/1968	29/03/1968	MENCIONA	Tabela

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