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  Lei Ordinária 2.367/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.314, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.358/2017 12/09/2017ALTERAartigo 1º
Lei Ordinária2.358/2017 12/09/2017ALTERAartigo 3º e parágrafo único, do artigo 6º, e o artigo 7º
Lei Ordinária2.314/2016 09/12/2016MENCIONAORÇAMENTO 2017
Lei Ordinária2.294/2016 27/07/2016MENCIONALDO 2017
Lei Ordinária2.116/2013 24/10/2013MENCIONAPPA-2014/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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