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  Lei Ordinária 727/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CASAS PRÉ-FABRICADAS DE MADEIRA E OUTROS MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/08/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.045/1977 18/10/1977REVOGA TOTALMENTE

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