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  Decreto 831/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA O DECRETO Nº 717, DE 05 DE JULHO DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA - COMAS, PARA O BIÊNIO 2017/2019”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto760/2017 25/09/2017MENCIONA
Decreto760/2017 25/09/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto732/2017 03/08/2017MENCIONA
Decreto732/2017 03/08/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto717/2017 05/07/2017MENCIONA
Decreto717/2017 05/07/2017ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.260/2020 21/05/2020MENCIONA
Decreto1.137/2019 11/09/2019MENCIONA
Decreto1.081/2019 07/05/2019MENCIONA

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