Melhore sua busca

  Decreto 828/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.490/2007 26/11/2007MENCIONAartigo 14 e § 5º do artigo 14
Lei Ordinária1.490/2007 26/11/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.