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  Decreto 837/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI), NOMEADO PELO DECRETO Nº 650, DE 06 DE MARÇO DE 2017.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/02/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto713/2017 22/06/2017MENCIONA
Decreto713/2017 22/06/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto650/2017 06/03/2017ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto918/2018 30/07/2018MENCIONA
Decreto846/2018 06/03/2018MENCIONA
Decreto1.225/2020 03/03/2020REVOGA TOTALMENTE

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