Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 708/67 E DA TABELA I – ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária708/1967 25/10/1967ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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