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  Lei Ordinária 761/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/07/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária773/1969 30/11/1969MENCIONAOrçamento de 1970

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978REVOGA TOTALMENTE

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