Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 678, DE 07 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL CUJA ATIVIDADE SEJA DIRIGIDA À ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS EM CENTRO DIA E CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE FORMA A COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/04/2018