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  Decreto 1.049/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E LEILÃO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto929/2018 13/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto708/2017 09/06/2017REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.154/2019 16/10/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.102/2019 03/07/2019ALTERAInciso VIII do art. 1°
Decreto1.102/2019 03/07/2019INCLUIInciso IX ao art. 1°

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