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  Decreto 1.065/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DESDOBRO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/03/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.455/2018 30/11/2018MENCIONAArt. 4º e 5º
Lei Ordinária2.455/2018 30/11/2018MENCIONAExercício 2019
Lei Ordinária2.420/2018 18/06/2018MENCIONAArt. 17
Lei Ordinária2.420/2018 18/06/2018MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPPA 2018-2021

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