Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 992, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS E DOS GESTORES DE PARCERIA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 638/2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/04/2019