Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 1.042, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE AUTORIDADE SANITÁRIA DA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ÁREA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ÁREA DE CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.042/2019 13/02/2019MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.118/2019 14/08/2019REVOGA TOTALMENTE

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Legislação